SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 10139/2018
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS/TO.3. Responsável(eis): ZULLIAS PARENTE AMOURY - CPF: 22250131287 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS 6. Distribuição: 2ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES 8. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3081/2019-SEPLE
| Sessão | 26ª Sessão ORDINÁRIA do Tribunal Pleno de 18/09/2019 |
| Presidente |
Vice-Presidente, Conselheiro ALBERTO SEVILHA Em substituição ao Presidente, Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Representante MPC | Procurador ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES |
| Relator |
Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES Em substituição ao Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES (Convocação nº 107/2019) |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 539/2019 |
| Julgamento | CONHECER DA REPRESENTAÇÃO Julgá-la procedente e aplicar multa. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quorum |
Votaram com o relator os Conselheiros Substitutos José Ribeiro da Conceição, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (Convocação nº 101/2019), Adauton Linhares da Silva, em substituição ao Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho (artigo 366 §§ 1º e 3º do RITCE/TO), Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (artigo 366 §§ 1º e 3º do RITCE/TO) e os Conselheiros Doris de Miranda Coutinho e Manoel Pires dos Santos.
Ausências justificadas do Conselheiro Presidente Severiano José Costandrade de Aguiar e dos Conselheiros José Wagner Praxedes, Napoleão de Souza Luz Sobrinho e André Luiz de Matos Gonçalves. |
| Observação | Ao Setor de Diligências. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 23 do mês de setembro de 2019.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 23/09/2019 às 15:39:36, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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